Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi

Este foi o meu trabalho de conclusão de curso do Direito, que foi aprovado com nota máxima. O assédio moral no trabalho advém da perversidade das pessoas. Nessa relação injusta, temos dois sujeitos: o assediador e o assediado (vítima). O assediador quer desestabilizar o assediado, com condutas repetidas ou sistematizadas, com fins de ameaçar seu emprego ou fazê-lo pedir demissão. Essa forma de gerir pessoas como objeto, e não como seres humanos, não é permitida sob o manto da nossa Constituição Federal. Ela viola os princípios fundamentais constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, da moralidade administrativa e o direito de personalidade. O ser humano é fundamento, a essência para existência do Estado e, como tal, necessita de condições que concitam e favoreçam a sua formação integral, permitindo que o EU cresça, desenvolvendo a sua personalidade. A hipótese levantada pelo presente trabalho foi a de que uma demissão motivada pelo assédio moral é um desvio de finalidade do ato administrativo, configurando improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n.8.429/92 (LIA). A evolução civilizatória necessária é a transdução do modelo organizacional social do ex parte príncipe para o ex parte populi. O Estado é o agente político que possui melhores condições de transformar a realidade no qual a pessoa está inserida, pois detém as ferramentas necessárias, o capital suficiente e a legitimidade para buscar o interesse público. Adota-se como referencial teórico no presente trabalho acadêmico a autora Marie-France Hirigoyen, no que tange ao assédio moral, assim como o pensamento de Kant e as lições de Norberto Bobbio no escopo dos fundamentos jurídicos. Para tanto, empregar-se-á a metodologia da revisão bibliográfica associada à pesquisa documental e jurisprudencial sobre o tema assédio moral no ambiente de trabalho e a teoria kantiana sobre Direito e Estado